No cumprimento Decreto Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, entra em vigor o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) que veio colmatar uma importante lacuna no que se refere à segurança contra incêndio dos edifícios: assegurar…

No cumprimento do Decreto Lei nº 266/2007 de 24 de Julho é obrigatório garantir a proteção sanitária dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. O amianto ou asbestos é a designação comercial utilizada para a variedade…