1 – Deixa de ser possível circular livremente pelo país. 2 – Bens e serviços privados podem ser requisitados pelo Estado. 3 – Trabalhadores podem ser obrigados a desempenhar determinadas funções. Greve deixa de ser uma opção. 4 – Fronteiras…
O Governo anunciou hoje que irá elevar o estado de alerta em todo o território continental. As oito medidas decididas no Conselho de Ministros Declaração da situação de calamidade a partir da meia-noite de quinta-feira para todo o território continental; Proibição de…
DGS publica Orientação para Prevenção e Controlo de Infeção no Setor da Construção Civil A COVID-19 foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, no dia 11 de março de 2020. Neste seguimento, várias medidas têm sido adotadas para…
A partir de hoje, dia 18 de maio, entra em vigor uma nova fase de desconfinamento. Eis o que muda e o que continua fechado. O QUE ABRE / PASSA A SER POSSÍVEL: Lojas com porta aberta para a rua…
ACT disponibiliza recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores No momento em que se aproxima o regresso ao local de trabalho, é essencial garantir que todos convivam e trabalhem com segurança, saúde e bem-estar. Para que…
Foi assinado no dia 17 abril um Despacho Conjunto pelo Primeiro Ministro, António Costa e pela Ministra do Trabalho, Ana Godinho que dará ao Governo “luz verde” para reforçar a fiscalização das empresas no âmbito da crise empresarial vivida em…
Acordos de Derrogação subscritos por Portugal No seguimento do estado de emergência em Portugal publicado através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março face ao combate ao COVID-19, e para que o transporte de mercadorias…
Na segunda-feira, 6 de abril, foram finalmente publicados os resultados do concurso externo de admissão de 80 candidatos a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho. Governo reforça poderes dos inspetores do trabalho para combater despedimentos ilegais.…