No cumprimento do Código de Trabalho e da Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro, a Formação contínua e específica é fundamental para adaptar os recursos humanos às alterações que vão surgindo nas empresas, bem como para melhorar os seus índices de produtividade e competitividade nos Mercados em que operam.

Determina a legislação em vigor que constitui obrigação do empregador, em matéria de formação:

• • • • Assegurar a cada trabalhador o número mínimo anual de horas de formação (40 horas), através de ações de formação desenvolvidas pelo próprio empregador ou por entidade formadora certificada;
      • Organizar a formação na empresa, elaborando planos de formação anuais e/ou plurianuais;
      • Assegurar que o trabalhador recebe uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado;
      • Garantir que em trabalhos de risco elevado, o trabalhador deve dispor de aptidão e formação específicas;
      • Formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores.

Áreas de formação:

• • • • • Construção Civil (Riscos especiais) :
          • • Soterramento (valas e fundações);
            • Escavação e Terraplanagem;
            • Afundamento;
            • Trabalhos em altura;
            • Linhas elétricas de média e alta tensão;
            • Espaços confinados;
            • Demolições;
        • Prevenção e combate a incêndios; *
        • Primeiros socorros; *
        • Remoção de amianto/fibrocimento;
        • Máquinas e equipamentos de trabalho.

* Formação com componente prática e teórica.