O Governo anunciou hoje que irá elevar o estado de alerta em todo o território continental.
As oito medidas decididas no Conselho de Ministros
- Declaração da situação de calamidade a partir da meia-noite de quinta-feira para todo o território continental;
- Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em lojas, restaurantes e bares (espaços de uso público);
- Limitação de eventos de natureza familiar (como bodas e batizados) a um máximo de 50 participantes com obrigação de cumprir as normas da DGS;
- Proibição de todos os festejos académicos e cerimónias de receção de caloiros e outros tipos de festejos com ajuntamentos (em universidades e politécnicos);
- Reforço as ações de fiscalização das forças de segurança e a ASAE com o objetivo de assegurar o cumprimento destas regras tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e restaurantes;
- Agravamento até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas – estabelecimentos comerciais e de restauração – que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor de lotação e distanciamento social;
- Recomendação do uso de máscara e da aplicação StayAway Covid para a população em geral;
- Torna obrigatório o uso de máscara na via pública e da aplicação da StayAway Covid: no trabalho, no meio académico (escolas e universidades), nas forças de segurança e no conjunto da Administração Pública. A iniciativa legislativa ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento.
Fonte: Público